ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA COMISSÃO
REPRESENTATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 18-01-2007.
Aos dezoito dias do mês de
janeiro do ano de dois mil e sete, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Comissão Representativa da Câmara Municipal de Porto
Alegre. Às nove horas e quarenta e cinco minutos, foi realizada a segunda
chamada, respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Bernardino Vendruscolo, João Carlos
Nedel, Márcio Bins Ely, Margarete Moraes, Maria Celeste, Mario Fraga e Neuza Canabarro, Titulares, e Carlos Comassetto, Não-Titular.
Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos.
Ainda, durante a Reunião, compareceram a Vereadora Maristela Maffei e o Vereador
Luiz Braz, Titulares, e os Vereadores Carlos Todeschini e João Antonio Dib, Não-Titulares. Do
EXPEDIENTE constaram os Ofícios nos 11148595, 11153761, 11155202,
11155324, 11362010, 11363582, 11209322, 11209323, 11209324, 11209325 e
11209326/06, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Em
COMUNICAÇÕES, o Vereador Mario Fraga defendeu
o trabalho do Senhor Beto Moesch na Secretaria Municipal do Meio Ambiente e classificou como responsável e
competente a gestão do Prefeito José Fogaça, propugnando pela instauração do terceiro turno de atendimento na
Unidade Básica de Saúde Belém Novo. Ainda,
parabenizou o Senhor Enio Bacci, Secretário Estadual da Segurança, citando o reforço do efetivo policial
observado na região litorânea do Rio Grande do Sul. A Vereadora Maria Celeste avaliou atividades desenvolvidas por
este Legislativo, salientando
reuniões aqui organizadas, tendo como tema o combate à exploração sexual da
criança e do adolescente. Também, citou
campanha a ser promovida pela Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho, para
divulgação do número de telefone “Disque-Denúncia”, existente no Estado para
coibir crimes dessa natureza e comentou programas públicos que buscam
viabilizar o atendimento e o apoio às vítimas de abuso sexual. A Vereadora
Margarete Moraes analisou o
Projeto Portais da Cidade, enfocando
a complexidade dos aspectos socioculturais dessa proposta e mencionando mobilizações de moradores
do Bairro Cidade Baixa, contrários à implantação de um terminal rodoviário no
Largo Zumbi dos Palmares. Além disso,
questionou discordâncias políticas observados entre a Governadora e o
Vice-Governador do Rio Grande do Sul e propugnou
por mais diálogo entre o Governo Estadual e a população gaúcha. O Vereador Luiz
Braz criticou a atuação do
Senhor Luiz Inácio Lula da Silva junto ao Governo Federal, declarando que esse político destina
recursos de forma prioritária a Municípios brasileiros governados por
integrantes do Partido dos Trabalhadores. Nesse sentido, frisou que a democracia exige justiça e igualdade na distribuição
de verbas públicas, enfatizando que a sociedade é composta de diferentes
ideologias e essa diversidade deve ser acatada e respeitada pelo Presidente da
República. O Vereador João Carlos Nedel saudou
a realização, pelo Governo Municipal, de licitação para venda de lotes da
região do Porto Seco a empresas de transporte e logística. Ainda, reportou-se ao pronunciamento
efetuado pelo Vereador Carlos Todeschini, durante a Terceira Reunião Ordinária,
acerca de obras do Governo Municipal, para fechamento de vãos existentes
embaixo das pontes do Arroio Dilúvio, e elogiou
a dragagem do Arroio Cavalhada, efetuada pelo Departamento de Esgotos
Pluviais. O Vereador Adeli Sell contestou
políticas ambientais seguidas pelo Secretário Beto Moesch, asseverando que o Decreto Municipal nº
15.343/06 contradita os valores de multas prescritas pela Lei Municipal nº
8.440/01, aprovada por esta Casa. Igualmente,
considerou inadequados os serviços oferecidos à população em termos de
conservação de praças da Cidade, exemplificando
com problemas que, segundo Sua Excelência, são verificados na Praça
Garibaldi, no Bairro Cidade Baixa. A Vereadora Neuza Canabarro relatou visita
realizada por Sua Excelência e um grupo de Vereadores ao Centro de Saúde da
Vila dos Comerciários, ontem, denunciando irregularidades na infra-estrutura do
local e recomendando a sua interdição. Em relação ao assunto, questionou a
atividade fiscalizadora da Secretaria Municipal da Saúde, declarando que a
responsabilidade pelas condições precárias de funcionamento desse Centro é
tanto da atual administração quanto das precedentes. A seguir, o Vereador
Carlos Comassetto formulou Requerimento verbal, solicitando que o repasse de
recursos do Governo Estadual para o Município conste nas Agendas das Reuniões
da Comissão Representativa, tendo a Senhora Presidenta determinado que o
referido Requerimento fosse formalizado por escrito. Em COMUNICAÇÕES, o
Vereador Bernardino Vendruscolo chamou a atenção para a periculosidade e a insalubridade
ocasionadas pela má conservação de prédios em situação irregular, localizados
em diversos pontos de Porto Alegre, ressaltando a necessidade de medidas
eficientes para resolver esse problema. Igualmente, propugnou por mudanças na
administração da Secretaria Municipal de Obras e Viação, esclarecendo que apóia
o Governo do Prefeito José Fogaça, porém mantém seu senso crítico quanto às
ações do Poder Executivo. O Vereador Aldacir Oliboni apontou dificuldades
existentes na saúde pública do Município para atender tanto à demanda interna quanto
aos pacientes oriundos do interior do Estado, reportando-se à visita efetuada
ao Centro de Saúde da Vila dos Comerciários, ontem, e protestando contra as
condições de atendimento e trabalho ali observadas na ocasião pelos Senhores
Vereadores. Nesse sentido, afirmou que a interdição do local não resolve o
problema da população, defendendo a qualificação do atendimento em saúde e
indagando sobre o repasse de recursos para essa área. O Vereador Carlos
Comassetto abordou as políticas ambiental e de limpeza pública da Prefeitura,
alertando para a deposição indevida de detritos nas ruas e mostrando
fotografias obtidas em diversos espaços públicos da Cidade. Nesse contexto,
enfatizou a responsabilidade do Secretário Municipal do Meio Ambiente, Senhor
Beto Moesch, quanto ao desenvolvimento de medidas educativas e preventivas que
visem estimular a coleta seletiva de lixo e evitar os entupimentos das
bocas-de-lobo. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Luiz Braz atribuiu a atual
situação do Centro de Saúde da Vila dos Comerciários à administração do Partido
dos Trabalhadores, aludindo a uma visita ao local que Sua Excelência realizou
ao final do mandato do ex-Prefeito João Verle. Dessa maneira, enfatizou que o
atual Executivo Municipal saneou as contas públicas e recuperou o crédito
internacional, aludindo a projetos sócio-ambientais que estão sendo implantados
na Cidade. O Vereador Mario Fraga, corroborando os pronunciamentos do Vereador
Luiz Braz e da Vereadora Neuza Canabarro, alegou que o Partido dos Trabalhadores,
durante o período em que assumiu o Executivo Municipal, teria desenvolvido
ações agressivas contra o meio ambiente, bem como descuidado das finanças e da
infra-estrutura do Município. Também, afirmou que a discussão realizada pelos
Senhores Vereadores durante as Reuniões da Comissão Representativa de ontem e
hoje envolvem interesses de cunho eleitoral. A Vereadora Maristela Maffei
mencionou a recepção, ontem, do Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da
República, à comitiva do Sport Club Internacional, em solenidade referente à
conquista do título da Copa Mundial de Clubes da FIFA. Também, cobrou
investimentos do Governo Municipal em melhorias na infra-estrutura da Cidade.
Finalizando, referiu-se à denúncia de recebimento, pelo Instituto Fernando Henrique
Cardoso, de recursos do Governo Estadual de São Paulo. O Vereador João Antonio
Dib registrou a reunião de Vereadores com o Senhor Marco Alba, Secretário
Estadual de Habitação e Saneamento, para tratar das obras de ampliação da
Avenida Baltazar de Oliveira Garcia. Além disso, reportou-se à visita de
comitiva de Vereadores, ontem, ao Centro de Saúde da Vila dos Comerciários,
comentando as causas e apontando possíveis soluções para os problemas de
atendimento nesse local. Finalizando, elogiou as políticas ambientais implementadas
pelo Governo Municipal. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Carlos Todeschini, citando
reportagem publicada hoje no Jornal do Comércio, acerca da distribuição de
recursos federais para os Municípios brasileiros, traçou um comparativo entre
as políticas habitacional e para o desenvolvimento geral do País, implementadas
pelo atual Governo e pelo ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso. Ainda,
criticou as condições do Centro de Saúde da Vila dos Comerciários e questionou
a aplicação de métodos contraceptivos em adolescentes de regiões pobres do Município.
O Vereador Márcio Bins Ely repudiou agressões de torcedores gremistas a
dirigentes do Sport Club Internacional, ontem, no Aeroporto Salgado Filho, propugnando
pela diminuição da violência no futebol. Também, relatou a reunião da Executiva
Nacional do PDT, informando que Sua Excelência assumiu a Secretaria de Relações
Internacionais do Partido. Finalizando, defendeu o aumento da fiscalização,
pelos Senhores Vereadores, das condições de conservação de obras e construções
em Porto Alegre. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Bernardino Vendruscolo
julgou positiva a permanência do Senhor Mauro Gotler na direção da Companhia
Rio-grandense de Artes Gráficas, sublinhando que Sua Senhoria tem o apoio dos
funcionários daquele órgão e que a empresa obteve bons resultados sob seu
comando. Nesse contexto, afirmou que o trabalho realizado pelo Senhor Mauro
Gotler vem servindo de exemplo de produtividade para empresas do ramo gráfico
de todo o Brasil. O Vereador Adeli Sell discorreu acerca de problemas
estruturais em edifícios de Porto Alegre, mencionando mortes ocorridas
recentemente em decorrência de desabamentos e cobrando mais fiscalização das
construções por parte da Secretaria Municipal de Obras e Viação. Além disso,
manifestou sua preocupação com atos dos Governos Municipal e Estadual,
reprovando o fechamento do Posto Fiscal de Guaíba e o atraso nas obras de
ampliação da Avenida Baltazar de Oliveira Garcia. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador
João Antonio Dib mostrou-se favorável à revisão dos critérios de composição da
Comissão Representativa deste Legislativo, sugerindo o emprego de normas
utilizadas nas Comissões Especiais, principalmente com relação à substituição
de integrantes com determinado número de faltas. Também, propôs a criação de um
cargo nesta Casa, a ser ocupado por um representante do Senhor Prefeito
Municipal, opinando que tal medida possibilitaria melhor entrosamento entre os
Poderes Legislativo e Executivo. Às onze horas e quarenta e seis minutos,
constatada a inexistência de quórum, a Senhora Presidenta declarou encerrados
os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Reunião Ordinária da
próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelas Vereadoras
Maria Celeste e Neuza Canabarro e secretariados pelo Vereador João Carlos
Nedel. Do que eu, João Carlos Nedel, 2º Secretário, determinei fosse lavrada a
presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo Senhor 1º
Secretário e pela Senhora Presidenta.
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Com dez Vereadores presentes, há quórum para a abertura dos trabalhos da 4ª
Reunião Ordinária desta Comissão Representativa.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
A Verª Neuza Canabarro está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.) O Ver. Mario Fraga está com a palavra em Comunicações.
O SR. MARIO FRAGA: Srª
Presidenta, Verª Maria Celeste; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, público que
nos assiste pela TVCâmara, estamos em mais um dia de trabalho nesta Casa, e
gostaria, então, de fazer um relato de algumas atividades que estamos fazendo,
principalmente as que envolvem a Secretaria do Meio Ambiente, junto com o
Secretário Beto Moesch, que, para a nossa satisfação, tem feito um trabalho
muito relevante na nossa Cidade, principalmente no que diz respeito ao meio
ambiente, que é a sua Pasta. Então gostaria de fazer um elogio ao Secretário
Beto Moesch pelo tratamento que tem dado às praças e por alguns serviços que
tem realizado. Em especial, gostaria de destacar a nossa praça em Belém Novo, a
Praça Inácio Antônio da Silva e a Praça Paula Soares, na zona do Xavante, em
Belém Novo, que foi revitalizada nesse último mês de dezembro, no final do ano,
e para nossa satisfação, para satisfação das crianças que ali transitam o dia
todo, principalmente nos finais de semana, a nossa praça está arborizada, com
infra-estrutura, com goleiras e telas. Então, nós, de Belém Novo
principalmente, do Extremo-Sul da Cidade, estamos muito contentes com o
Secretário Beto Moesch e também por um trabalho conjunto da SMAM e DMLU.
Inclusive o Departamento Municipal de Limpeza Urbana, do qual temos uma
capatazia em Belém Novo, que em dezembro trocou a chefia, mas, para nossa
satisfação, não houve mudança nos trabalhos e que continuam andando a pleno.
Principalmente porque, Ver. Carlos Comassetto, que conhece tão bem a nossa
região, nos fins-de-semana, Belém Novo e Lami, mas mais especificamente no
bairro Belém Novo, afluem mais de duas mil pessoas. Para nós, que temos lá sete
mil, oito mil pessoas no Bairro, quando entram mais duas ou três mil pessoas,
se transforma numa praia supermovimentada, como se fosse uma Tramandaí, uma
Torres, uma Capão da Canoa. Então, lá em Belém Novo, no fim de semana, nós
temos tido um movimento forte, e, graças a Deus, os serviços prestados pelo
nosso Município, através da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, estão
satisfatórios. Eu gostaria, então, de parabenizar, porque volta e meia a gente
faz críticas aqui.
Um dos pedidos que temos feito é sobre o posto de
saúde, que, para a nossa infelicidade, ainda não abre nos finais de semana, e
nós trabalhamos lá de segunda a sexta, até às 22h. Isso foi implantado neste
Governo, no Governo Fogaça. Antes o posto só funcionava até às 18h, e, no
período de inverno, até às 22h. Hoje o posto funciona normalmente até às 22h;
essa é uma reivindicação antiga da nossa comunidade, e nós queremos contar com
o apoio de todos os Vereadores para que, neste ano, em especial, pelo menos no
inverno, um período mais crítico, a gente consiga o terceiro turno para Belém
Novo também, Ver. Oliboni. Quem precisa do atendimento de saúde depois das 22h
é o pessoal carente, portanto, que não tem o carro para ir onde tem Posto 24
horas, na Restinga. Então, se tiver uma criança doente em Belém Novo, depois
das 22h, numa família carente, terá que pegar dois ônibus para ir à Restinga e
dois para voltar, o que fica muito complicado.
Também quero dar uma faladinha sobre o Governo do
Estado, da Governadora Yeda, que está começando a botar os ponteiros no lugar.
Queria dar os parabéns ao nosso Secretário Enio Bacci, do meu Partido, o PDT,
que tem feito algumas ações que estão dando resultado, todos nós estamos vendo.
Eu tenho, também, de vez em quando, viajado, fugido um dia ou dois para o
litoral. Estive em Capão da Canoa, Tramandaí, Cidreira, Quintão, e toda praia
está mobilizada em termos de segurança, como aqui em Porto Alegre também.
Sempre há a crítica que se tira soldado daqui para levar para a praia. Eu não
tenho visto essa diferença, graças a Deus! Então, também faço este registro,
Verª Neuza Canabarro, sobre o nosso Secretário Enio Bacci, que, nos primeiros
dias de Governo, tem sido o destaque da Governadora Yeda Crusius. Ao nosso
Secretário Enio Bacci, meus parabéns; que continue a seguir seu trabalho! Muito
obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Convido a Verª
Neuza Canabarro a presidir os trabalhos.
(A Verª Neuza Canabarro assume a presidência dos
trabalhos.)
A SRA. PRESIDENTA (Neuza Canabarro): A Verª Maria
Celeste está com a palavra em Comunicações.
A SRA. MARIA
CELESTE: Srª Presidenta dos trabalhos,
no exercício da presidência; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, neste período de Comunicações, eu gostaria
de abordar um dos temas que trabalhamos no dia de ontem. Ontem à tarde, a Comissão
de Direitos Humanos, neste ano presidida pelo Ver. Comassetto, com a
participação da Verª Margarete Moraes e desta Vereadora, que participava até
2006 desta Comissão, anteriormente presidida pelo Ver. Todeschini, deu
continuidade a uma ação que estava desenvolvendo no ano de 2006 no que diz
respeito à exploração sexual de crianças e adolescentes no Município de Porto
Alegre. Tivemos uma audiência no ano passado com o Movimento pelo Fim da
Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes do nosso Estado com o Fórum de
Entidades, com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,
trabalhando esse tema pontualmente em cima de um caso acontecido aqui na cidade
de Porto Alegre: a morte daquela adolescente num dos motéis da nossa Cidade. A
partir desse caso pontual, a Comissão preparou uma Audiência e trabalhou o tema
como um todo, Verª Neuza, na questão de que temos de fazer esse enfrentamento
na cidade de Porto Alegre. A partir daí, deliberou-se, então, que procurássemos
a Fundação Mauricio Sirotsky para propor uma campanha no Município de Porto
Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul, divulgando um número de telefone que já
é conhecido nacionalmente, para que as pessoas pudessem ligar, denunciar
suspeitos de casos de abuso sexual no nosso Estado, no nosso Município. Esse
encaminhamento da Comissão em parceria com o Movimento resultou muito positivo
na tarde de ontem, quando nos reunimos com o Grupo RBS, com a Presidência da
Fundação e a Câmara Municipal de Porto Alegre, por meio da Comissão de Direitos
Humanos, desta Presidência e a nova Mesa Diretora, e foi proposta uma grande
campanha, no próximo período, neste semestre ainda, de enfrentamento e de
combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no nosso
Estado. Então, nós ficamos muito satisfeitos e felizes - Verª Margarete, que
estava na audiência também - pela resolução rápida de uma iniciativa desta
Casa, no sentido de fazer esse enfrentamento.
O Sr. Adeli Sell: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento da oradora.) Verª Maria Celeste, o Governo Federal,
especialmente o Ministério do Turismo, realizará atividades nesse sentido,
durante o carnaval, e atualmente está sendo feita uma campanha contra o turismo
sexual e contra a exploração sexual nas praias do Nordeste brasileiro. Louvo as
atitudes tomadas aqui nesta Casa, especialmente por V. Exª que é uma lutadora
em defesa da criança e do adolescente, mas também louvo o Governo que tem essa
preocupação, até porque, além da exploração sexual de meninas, temos hoje,
infelizmente, o grande tráfico internacional de mulheres. E queria sugerir às
colegas Vereadoras em especial, para o fato que há um site na Internet,
que é www.smm.org.br, que tem todos os
dados e informações; é uma ONG que luta em defesa das mulheres.
A SRA. MARIA CELESTE: Muito
obrigada, Ver. Adeli. Com certeza, a iniciativa desta Casa e, sobretudo, do
Ministério Público Federal e dos nossos Ministérios que trabalham a área do
Turismo, da Secretarias que trabalha com a Infância e a Juventude em nosso
País, que criou o Comitê Gestor Nacional, que divulga o número 100 para essas
informações de denúncias e de abusos, facilitam à nossa população a ter acesso
a essa importante informação. Nós sabemos que a maior preocupação em relação ao
abuso sexual e à exploração sexual é o silencio que se gera em torno dessas
denúncias. Então romper esse silêncio, potencializando essa campanha, para nós,
é uma grata satisfação. E verifiquem, Senhoras e Senhores Vereadores, que no
HPV (Hospital Presidente Vargas) tem um atendimento já especializado nessa
área, e no primeiro trimestre de 2005 - ontem até passei a informação de 2006,
havia um dado de 2005 -, houve 868 atendimentos nesse centro especialista na
cidade de Porto Alegre para essa temática especial sobre o abuso sexual. Então,
nós, de fato, precisamos nos mobilizar, estar atentos e tomar atitudes
propositivas como essa abraçada, prontamente, pela Fundação. Muito obrigada,
Srª Presidenta.
(Não revisado pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTA (Neuza Canabarro): A Verª
Margarete Moraes está com a palavra em Comunicações.
(A Verª Maria Celeste reassume a presidência dos
trabalhos.)
A SRA.
MARGARETE MORAES: Srª Presidenta, Verª Maria Celeste, Srª
Vice-Presidenta, Verª Neuza Canabarro, em 2007 nós temos feito um trabalho -
apesar de tão pouco tempo - que já começa a mudar a imagem da Câmara em relação
à população de Porto Alegre, em relação à imprensa, pela seriedade do trabalho
que já tem sido desenvolvido em tão pouco tempo. Gostaria de salientar aquilo
que eu falei e ao que me referi ontem, como Líder, em relação à visita ao
Secretário Marco Alba - hoje já há uma matéria muito importante no Jornal do
Comércio que dá continuidade a esse assunto -, e ao PAM-3, a convite da nossa
presidência. Isso não foi uma blitz, não fizemos nada de forma
demagógica, avisamos o Secretário Pedro Gus, e eu lamento que não haja uma
pessoa da Secretaria da Saúde para receber oficialmente os Vereadores para que
pudéssemos mostrar as políticas, mostrar os problemas e as propostas de
soluções.
Acho que essa foi uma bela iniciativa, assim como a iniciativa de
visitar a Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho, pois disso resultará um convênio
entre a Câmara Municipal de Porto Alegre e essa Fundação, que já presta
relevante trabalho de difusão e de proteção à criança e ao adolescente.
Agora, eu gostaria de me manifestar sobre o Projeto
Portais da Cidade. Eu sempre sou aberta a novidades e gosto muito de novas
idéias; acredito que a Cidade cresce, se renova, se modifica, e nós não podemos
ter idéias avessas ao novo; a gente deve gostar do novo. Nós não podemos ser
saudosistas nunca, a Cidade é um objeto cultural, mas nós temos que preservar e
olhar com muito carinho para aquilo que é histórico, para o patrimônio cultural
histórico, aquele que é edificado e aquele que não é edificado, o que hoje
chamam de patrimônio “material” e “imaterial”. Antes, a terminologia era
“tangível” e “intangível”. Então, considerando a população de Porto Alegre, que
é absolutamente politizada, que gosta de participar, gosta de palpitar, de
opinar, a Prefeitura apresenta um Projeto, o Portais da Cidade, em que muitos
Vereadores estão trabalhando, o Ver. Adeli é um deles, e haverá um seminário,
na próxima semana, se não me engano, a respeito desse assunto. Mas, dentro
desse Projeto, o que me impressiona - e eu já me coloco absolutamente contra -
é aquilo que se refere ao Largo Zumbi dos Palmares ser destinado para um
terminal rodoviário no Largo da Epatur - que hoje é o Largo Zumbi dos Palmares;
essa denominação foi um Projeto de autoria do Ver. Raul Carrion. Então, isso
vai descaracterizar o bairro Cidade Baixa, que tem um perfil, tem um conceito,
tem uma fisionomia que não comporta um terminal rodoviário. E essa Feira - a
chamada Feira da Epatur, também chamávamos aquele espaço de Mercadão - é uma
Feira em que todas as pessoas de Porto Alegre vão, de todas as regiões, é uma
Feira que também é um ponto de encontro, é um ponto de lazer, as pessoas se
encontram principalmente no sábado, no final de semana, e imaginem que aquele
espaço que é tão rico em termos de humanidade possa transformar-se em um espaço
de sujeira, em um espaço de vendedores ambulantes. Aquele, enfim, é um ponto de
encontro, de confraternização, um dos pontos mais tradicionais. Além do
prejuízo financeiro que haverá para o consumidor, porque as pessoas compram
mais barato, temos que considerar também o prejuízo por parte dos feirantes.
Então, nós queremos nos somar a essa postura do Ver. Adeli, que está fazendo um
seminário para que a gente possa conhecer melhor os detalhes desse Projeto.
A população da Cidade Baixa já fez uma
abaixo-assinado, está mobilizada e, certamente, não vai aceitar a imposição
desse Projeto naquele Bairro. Eu tenho observado governos estaduais e vejo
grande mobilização; os Governadores estão saindo de seus gabinetes e indo
conversar com as pessoas. Eduardo Campos, em Pernambuco, a primeira atitude foi
visitar uma favela, conversar com as pessoas, estabelecer um portal da
transparência. O próprio Governador Sérgio Cabral Filho, do Rio de Janeiro - eu
acho que esse tem encontrado as maiores dificuldades -, foi visitar os
hospitais, foi conhecer os problemas da população, toda a questão da Segurança.
E, infelizmente, esse fato não tem acontecido no Rio Grande do Sul. Parece que há
alguma coisa fixa na cabeça da Governadora, neste Governo, como se a economia
fosse um fim, não fosse um meio. Eu não vi nenhuma contribuição dela, nenhum
aceno, para conversar com os brigadianos, para conversar com os professores,
para conversar com pacientes, visitar e conhecer, de fato, a situação dos
hospitais. Então, eu quero dar continuidade, Verª Maria Celeste, a este assunto
na próxima semana, porque eu acho que o Rio Grande do Sul está vivendo uma
situação muito séria, às vezes um pouco tragicômica, nessa rusga que há entre a
Governadora e o Vice. Isso nunca aconteceu na história do nosso Estado.
(Não revisado pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Verª
Margarete Moraes.
O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.) O Ver. Luiz Braz está com a palavra em Comunicações.
O SR. LUIZ BRAZ: Presidenta Maria Celeste, Sras Vereadoras,
Srs. Vereadores, senhoras e senhores, ontem aconteceu um encontro de alguns
Prefeitos brasileiros com o Presidente da República, e o Presidente da
República, infelizmente para nós brasileiros, trata a questão de ele ser o
Presidente da República como se ele fosse o presidente do PT, ou o Presidente,
apenas, dos Partidos aliados ao PT, quando, na verdade, Ver. Adeli Sell, o Sr.
Lula da Silva deveria tratar o cargo que ele ocupa como Presidente de todos os
brasileiros. Eu acredito que ele comete um erro crasso dessa forma, no momento
em que o Sr. Lula da Silva convida apenas os Prefeitos aliados para um grande
encontro para que esses Prefeitos aliados possam fazer os seus pedidos, as suas
reivindicações, dizer o que os seus Municípios precisam, para que o Governo
Federal possa, então, atender a esses Municípios que pertencem aos aliados
petistas.
Ora, o Sr. Lula da Silva não está atendendo aos
Municípios brasileiros, principalmente a esses Municípios que são governados
por Prefeitos do PT com dinheiro do PT! O dinheiro, Ver. Nedel, os recursos que
o Sr. Lula da Silva usa para atender a esses Municípios que são governados por
Prefeitos petistas, são recursos que pertencem a toda a sociedade brasileira, e
a sociedade brasileira é composta por um mosaico de pensamentos completamente
diferentes, sendo que alguns deles não têm nada a ver com a linha seguida pelo
PT e pelos seus seguidores. Então, acho que isso que está acontecendo, que
aconteceu nesse encontro e no que vai-se seguir - porque esses Prefeitos vão
mandar as suas reivindicações para Brasília -, eu acredito que é um verdadeiro
crime contra a economia das pessoas que moram no Brasil e que não pertencem ao
PT. Acho que esse crime que está sendo praticado contra essas pessoas que não
pertencem ao PT deveria ser punido, e, primeiramente, para que haja essa
punição, é preciso haver a conscientização de que esse crime está sendo praticado.
Pega-se dinheiro, pegam-se recursos de toda a sociedade e enviam-se esses
recursos, ou dá-se primazia, dá-se prioridade para aqueles Municípios que são
governados pelo PT. Acho que isso realmente não pode continuar acontecendo em
nosso País, acredito que isso apequena o nosso País, isso nos deixa
envergonhados com essa maneira de se governar, de se presidir o País!
Afinal de contas, a democracia pressupõe que,
depois da disputa entre as várias facções, entre as várias ideologias, entre as
várias linhas de pensamento, aquele que ganhou passa a ser, na verdade, um
comandante, e, no caso do Presidente, o Presidente de todos os brasileiros!
Sendo assim, não é dado para esse homem que ocupa a Presidência da República
esse direito de chamar apenas uma parte da sociedade brasileira, aquela parte
que ele acredita que seja a parte ligada a ele, ou seja, os seus Prefeitos e os
Prefeitos dos seus Partidos aliados, e pede para que esses Prefeitos enviem as
suas reivindicações, para que essas reivindicações possam ser atendidas com o
dinheiro de toda a sociedade. No entanto, os outros Prefeitos - como no nosso
caso, que vivemos aqui em Porto Alegre, e Porto Alegre não é administrada pelo
PT, o Prefeito é o Prefeito do PPS - aqui, o nosso Prefeito não vai ter nenhum direito
de enviar reivindicações lá para o Presidente da República, para Brasília, para
poder receber atendimento, mas o Sr. Ari Vannazi vai poder, os outros Prefeitos
do PT vão poder enviar as suas reivindicações, e as reivindicações vão ser
atendidas com o dinheiro de toda a sociedade.
Então eu quero registrar aqui que, em minha
opinião, isso é um grande crime que se pratica contra aquelas pessoas que não
pertencem à ideologia petista.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. João
Carlos Nedel está com a palavra em Comunicações.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Srª
Presidenta, Verª Maria Celeste; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras,
primeiramente registro com muita alegria a presença, entre nós, do Sr. José
Alberto Pinheiro Vieira, meu conterrâneo de São Luiz Gonzaga, ex-Vereador e
ex-Presidente da Câmara daquela Cidade. Obrigado pela sua visita, Sr. José
Alberto Pinheiro Vieira.
Hoje eu queria tratar de um assunto que diz
respeito ao nosso Porto Seco. Realmente, a Prefeitura realizou a licitação para
a venda dos lotes do Porto Seco ao setor de transporte e logística.
Efetivamente, nós perdemos muito tempo, Ver. José Alberto Pinheiro Vieira, para
efetivamente implantar esse grande setor de logística e transporte da nossa
Capital. Nesse tempo perdido, nós perdemos espaço para outros Municípios da
Região Metropolitana, especialmente para Canoas, que hoje é um grande centro
logístico da área metropolitana. Mas ainda estamos recuperando. Várias empresas
já compraram os lotes, já expandiram os seus negócios; outras estão se
instalando. Então a gente tem de louvar a atitude da Prefeitura, do Secretário
Idenir Cecchim, que finalmente conseguiu fazer a licitação dos lotes para a
expansão do Porto Seco.
Ontem, o Ver. Todeschini usou esta tribuna para
alertar sobre a construção que estão fazendo sob as pontes do arroio Dilúvio e
ele nos deu uma advertência para que as obras fossem acompanhadas muito de
perto para que não sejam feitas inadequadamente e não retenham as águas do
arroio Dilúvio. Nós queremos agradecer pela advertência, foi muito pertinente e
eu tenho algumas informações a Vossa Excelência. Naquele local que V. Exª
visitou, as obras puderam ser feitas desta forma porque, historicamente,
naquele local as águas nunca chegaram próximas à ponte, porque ali a vazão tem
uma rapidez mais elevada. No entanto, se as obras fossem feitas daquela maneira
mais em direção à nascente, V. Exª teria total razão para que as obras não
fossem feitas daquela maneira. O DEP me informou que está acompanhando as obras
para que isso não mais se repita em direção à nascente, porque aí efetivamente
as águas seriam represadas e poderiam transbordar.
E eu gostaria então de enfatizar também a
importância da dragagem que está sendo feita no arroio Dilúvio que começou ali
por volta da Rua Santa Cecília e já está próxima da Silva Só. Isso é muito
importante, porque irá retirar inúmeros, milhares de metros cúbicos de areia,
detritos e lixo que estão no nosso arroio Dilúvio.
Também gostaria de enfatizar a realização, Ver.
João Antonio Dib, pela primeira vez, da dragagem do arroio Cavalhada, que,
recentemente, teve muitos problemas de alagamento. As obras iniciaram próximas
à Avenida Icaraí e irão até à nascente. Isso está sendo feito, pela primeira
vez, em Porto Alegre. É um assunto muito importante, que tem por finalidade
evitar alagamentos futuros.
É a nossa Cidade trabalhando para o bem comum e
esta Casa, Ver. Todeschini, está olhando a Cidade, as suas dificuldades, e
todas as Bancadas colaborando para o bem comum.
Meus parabéns, e muito obrigado, Ver. Todeschini.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra
em Comunicações. (Pausa.) O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações.
O SR. ADELI
SELL: Srª Presidenta, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, olhem só a situação
e o comportamento de alguns dos nossos Secretários.
Vereador Comassetto, por favor, V. Exª pode me
alcançar o livro de leis que está em cima da minha mesa? Quero mostrar - como o
Ver. Comassetto mostrou ontem - a falta de atitudes do Secretário Beto Moesch
e, por outro lado, o abuso de suas atitudes.
O Vereador-Secretário lançou um Decreto, no ano
passado, o Decreto nº 15.343, de 30 de outubro, e num dos pontos ele contradita
frontalmente a Lei nº 8.440, de 20 de dezembro de 2001, está aqui, na
legislação ambiental. A Legislação da Câmara, que é Lei maior, fala de uma
multa de 100 UFMs, e o Ver. Beto Moesch, por cima da Lei, diz que a multa é de
16 UFMs. O Vereador, que era conhecido aqui, dizendo que as multas eram
merrecas e que por isso se abusava e se detonava com o meio ambiente, vai para
a SMAM, afronta a Lei nº 8.440, faz um Decreto, e atropela a Lei. Esse é o
Secretário Beto Moesch! Ele também diz que as praças estão uma maravilha! Ora,
eu queria convidar as senhoras e os senhores de todos os Partidos, inclusive e
especialmente o Ver. Mario Fraga, que aqui teceu alguns elogios ao Secretário,
que venham fazer uma visita conosco na Praça...
Só um pouquinho Ver. João Dib, hoje eu estou
turbinado para mostrar como o Vereador-Secretário Beto Moesch é abusado,
desrespeitoso e faz, pura e simplesmente, pirotecnia. Eu não consigo entender
como o Prefeito Fogaça, que é um homem tão cordato, que dialoga com a oposição,
que é um homem elegante, que é um gentleman, consiga aturar um
Secretario que usa, abusa e confronta todos os outros Secretários! Perguntem
aos Secretários da Administração Municipal o que eles acham do Secretario Beto
Moesch?!
Todos os “abacaxis” e zoeira que ele não quer enfrentar,
ele empurra para o Idenir Cecchim, da SMIC. Com relação às questões da Rua
Marechal Floriano - que são, pura e simplesmente, de zoeira, de aplicação da
Lei Ambiental -, eu tenho processos, eu tenho e-mails que ele manda de
volta, dizendo que é um problema de alvará da SMIC. Com alvará ou sem alvará -
e aqui o ex-Vereador Décio Schauren, que coordena a nossa Bancada, esteve
comigo na SMIC e controlou exatamente esse segmento -, independentemente de
alvará ou não, o Secretário, quando se trata de questões ambientais, tem que
agir, Vereador ex-Prefeito João Dib, o senhor sabe muito bem, foi Prefeito.
Mas eu quero concluir esse primeiro pensamento para
convidar especialmente o Ver. Mario para a gente ir agora à Praça Garibaldi.
Parece que nós estamos em Nairobi. Quem for para o nosso Fórum Social Mundial,
no Quênia, vai ver algumas pobrezas da África, daquele continente explorado
pela selvageria do capitalismo inglês. E nós estamos vendo isso em plena praça
pública, na Praça Garibaldi.
Ver. João Dib, concedo-lhe um aparte muito rápido,
porque eu tenho muitas coisas para falar sobre o Secretário Beto Moesch, contra
o Secretário Beto Moesch.
O Sr. João Antonio Dib: V. Exª
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Adeli Sell, V. Exª foi
um Secretário muito aplaudido, e com razão até, mas não editou nenhum decreto.
Agora, V. Exª também sabe que nós somos um País das leis, são tantas as Leis
que impõem...
O SR. ADELI SELL: É que eu fiz valer as leis
existentes.
O Sr. João Antonio Dib:... que impõem
multas, que, de repente, impõem sanções, que, de repente, podem estar noutra
lei. Lamentavelmente, nós não consolidamos as nossas Leis.
O SR. ADELI SELL: Não adianta. Com a questão do
Secretário Beto Moesch não é possível, não dá para “dar nó em pingo d’água”, é
impossível. É impossível; não funciona! Acontece que, aos sábados de manhã, o
Secretário Beto Moesch manda o pessoal dar uma limpadinha na Praça Daltro
Filho, porque tem o Caminho dos Antiquários - que é uma maravilha, e que a
Líder do Governo veio defender aqui como se fosse uma descoberta da atual
Administração; foi durante a Administração do Gerson Almeida que foi feito
isso, na Prefeitura. Todo mundo sabe disso. Só que, durante a semana, é outro
lugar onde é impossível circular. Portanto, eu queria, hoje, salientar estas
questões, porque nós conhecemos as Leis, a gente é igual ao Ver. João Dib: a
gente adora ler o Diário Oficial. A gente até, às vezes, deixa de ler Fernando
Pessoa para ler o Diário Oficial. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): A Verª Neuza
Canabarro está com a palavra em Comunicações.
A SRA. NEUZA CANABARRO: Exma Verª Maria
Celeste, nossa Presidenta; Srs. Vereadores, Srª Verª Margarete Moraes, eu venho
a esta tribuna para falar da nossa visita, ontem, ao Posto da Vila Cruzeiro.
Foi um momento de afirmação da Câmara Municipal, e eu ressaltaria aqui a
disponibilidade do Ver. João Antonio Dib (Palmas.), que esteve lá mostrando
todo o seu empenho em atuar na fiscalização. Também compareceram os Vereadores
Aldacir Oliboni, Adeli Sell, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Margarete
Moraes, Ervino Besson, a nossa Presidenta e esta Vereadora.
Realmente, Ver. João Antonio Dib - V. Exª foi
Prefeito de Porto Alegre e é funcionário municipal -, eu saí dali pensando: o
que faz uma autoridade vendo aquele caos instalado? Eu tenho certeza de que o
Prefeito Fogaça não conhece as condições de funcionamento daquele Posto, porque
dois anos se passaram da sua Administração e, com certeza, ali há uma situação
de interdição. Tem que interditar aquele prédio! Não dá para fazer remendo, não
adianta passar uma pintura apenas. Ali há o caos instalado na Saúde! Como é que
a Secretaria da Saúde pode fiscalizar a higiene dos restaurantes, onde encontra
panela velha, panela suja, óleo reutilizado? Como pode, com aquelas condições
tão precárias? Aquilo é impossível de se manter. E quando se diz que é muito
fácil falar, mas é difícil fazer, eu digo o seguinte: nós precisamos ter gente
corajosa. E eu falo aqui de cátedra, porque eu tive coragem. Talvez tivesse
sido até muito atacada, porque as pessoas, Verª Margarete Moraes, clamam por
medidas que venham resolver os problemas, mas, depois, elas não aceitam essas
medidas.
Eu cito um caso de uma escola em Livramento, onde,
em 1987, eu e a Profª Maria Ibarra, na condição de inspetoras, fizemos uma
avaliação e colocamos: tem que ser interditada! Por causa da escada que levava
ao segundo pavimento; uma escadaria de madeira, usada diariamente por 400
crianças, no turno da manhã e no turno da tarde, que estava completamente
tomada de cupim, correndo o risco de, a qualquer momento, ruir. Quando eu
assumi a Secretaria, voltei lá, e a situação era muito mais grave. Eu
interditei, e nós sofremos uma ação de um Prefeito maluco que lá existia - do
nosso Partido. Prefeito maluco, porque disse que nunca na história de uma
Administração o Administrador do Executivo interditava um próprio seu. Aí é que
está: cabe a essa pessoa ser responsável e fazer a interdição.
Naquele caso ali, na sala onde os funcionários
fazem o lanche, há um ralo no meio da sala que seguidamente transborda com
fezes, porque a fossa está completamente cheia e não dá vazão. A sala do lanche
dos funcionários tem duas janelas que dão para onde ficam os mortos; o setor de
isolamento das doenças infecto-contagiosas tem uma abertura que dá para a
Pediatria. São situações que não podem ser admitidas, e aí é que está a nossa
função fiscalizadora: ajudar o Prefeito, mostrando isso aí, porque, depois de
dois anos, não tem mais como fazer remendo.
E eu digo, Ver. Adeli Sell, que ali há a
responsabilidade de muitos e muitos Governos, e que, realmente, o PT tem grande
parcela, de 80% a 90%, porque governou por 16 anos. Isso não ocorreu agora
nestes dois últimos anos. Mas é tal a situação que, hoje, tem que ser
corrigida, e quem está aí tem que mostrar, porque aquele é um prédio que não
tem manutenção há muitos e muitos anos.
(Não revisado pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Verª
Neuza Canabarro.
O SR. CARLOS COMASSETTO (Requerimento): Quero fazer um
Requerimento a V. Exª, Presidenta Maria Celeste, que já fiz nas duas gestões
anteriores, tanto na presidência do Ver. Elói Guimarães como na do Dr. Goulart,
e reencaminho a V. Exª no sentido de que apareça no espelho das nossas Sessões
quais são os recursos do repasse do Governo do Estado para Porto Alegre, pois
sabemos que é zero e não aparecem, diferentemente do que acontece com os
recursos do Governo Federal. Hoje, estão sendo repassados dois milhões e meio
de reais, e temos que lutar para que esse recurso do Estado chegue aqui na
política municipal, para que não aconteça isso que a Verª Neuza Canabarro
relatou aqui. Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada,
Vereador. Por favor, Ver. Comassetto, encaminhe por escrito essa solicitação,
que terá retorno, certamente, desta Presidente.
O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra em
Comunicações.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Presidenta
desta Casa, Verª Maria Celeste, e demais Vereadores, há alguns assuntos que
ficamos repetindo, repetindo e repetindo e, quando somos a base do Governo,
alguns representantes, companheiros nossos, não entendem como legítimo ou não
recebem esses pronunciamentos de boa vontade, vamos dizer assim.
Eu não vou declinar nomes, até porque as
reclamações que recebi foram de Diretores que realmente trabalham neste
Município, porque não são todos. Eu acho que o Prefeito tem que fazer algumas
mudanças, a começar pela Saúde; colocar gente mais competente lá. Eu não vou
perder o meu tempo aqui, porque outros Vereadores já falaram o que tinham que
falar.
Hoje, no jornal O Sul, há uma manchete: (Mostra o
jornal.) “Pedaço de prédio cai e fere menino em Porto Alegre”.
Na semana
passada mostrei aqui um prédio localizado na Rua Mal. Floriano, entre a Av.
Salgado Filho e a Rua Riachuelo. (Mostra fotos.) Este prédio está amarrado para
não cair para frente, na calçada, em cima das pessoas. Essa amarração deve ter
mais de seis meses. Também mostrei esse prédio encravado, ao lado de dois
prédios maiores, que serve de criatório de morcegos, bichos e outras coisas.
Nesse local, na Rua Mal. Floriano, quase esquina com a Rua Duque de Caxias, o
“perfume” de morcego fica quase 24 horas por dia. Eu digo perfume para fazer
gozação mesmo, pois não tem outra palavra para ser dita.
Muito tem-se falado, aqui, Ver. João Dib, do
excesso de Leis. Eu não consigo encontrar uma maneira de resolver-se isso,
porque, enquanto esses donos de imóveis ficam, na sua grande maioria,
discutindo litígios, eu acho que nós, a bem da saúde pública e a bem segurança
da população, poderíamos encontrar uma forma de tomar as devidas providências.
Eu acabo de receber uma confirmação do Ministério
Público e, nos próximos dias, lá estaremos numa audiência com os representantes
do Governo para discutir esses assuntos, porque não é possível nós
permanecermos ouvindo, assistindo, vendo acidentes, causando mortes e esses
prédios, da forma que estão, umas verdadeiros arapucas.
O Sr. Carlos Comassetto: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Bernardino, queria cumprimentá-lo
pelo tema e lembrar a todos aqui que em Porto Alegre, nos últimos trinta dias,
caíram duas marquises, sendo uma com acidente fatal de uma menina, ali na Av.
João Pessoa. Fomos investigar na SMOV e verificamos que a estrutura de
fiscalização está desmontada. É uma informação para V. Exª para que nós
possamos reverter essa situação. Muito obrigado.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Essa é outra
Secretaria em que tem de haver mudança, encher um caminhão e botar gente mais
competente lá, com todo respeito. Essa é mais uma! Eu lamento, sou da base do
Governo, acredito no Prefeito José Fogaça, mas nós não podemos deixar de dizer
aquilo que nós sentimos.
O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Bernardino, quero dizer a V.
Exª que existe um Código de Edificações e um Código de Posturas que definem a
colocação de tapumes, e esses tapumes preservariam a coletividade sem maiores
problemas. Mas, se não estão sendo colocados, é um problema também do
profissional responsável não somente pela fiscalização, mas em primeiro lugar é
um problema da fiscalização, sim, mas o profissional responsável sabe - eu sou
Engenheiro e sei o que estou dizendo - que tem que proteger a coletividade.
Obrigado.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Lamentamos vir
a esta tribuna falar, somos da base do Governo, mas não podemos silenciar em
nome da defesa da sociedade. Nós, acima de tudo, representamos aqui a sociedade
e nós temos que fazer a defesa dela independentemente de fazer parte ou não do
Governo. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Aldacir
Oliboni está com a palavra em Comunicações.
O SR. ALDACIR OLIBONI: Srª
Presidenta, Verª Maria Celeste; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores; público que
acompanha a nossa Reunião de hoje, eu queria voltar ao tema aqui abordado pela
Verª Neuza quando se referiu à questão da Saúde. Nós sabemos que Porto Alegre,
com um milhão e 360 mil habitantes, realmente tem uma enorme dificuldade para
atender a demanda existente. Assim mesmo, milhares de pessoas, oriundas do
Interior, naquela política que nós chamávamos no passado de ambulancioterapia e
hoje de onibusterapia, buscam o atendimento em Porto Alegre.
Nós sabemos, sim, que a universalização desses
serviços é que faz com que as pessoas busquem, aqui, a saída para os males que
infelizmente acompanham a população brasileira.
Nós, em Porto Alegre, quando falamos das unidades
de saúde, dos PSFs, ou, até mesmo dos prontos-socorros 24 horas, temos muitos e
muitos problemas para atender à demanda interna. Ontem, por meio de uma
iniciativa da Câmara Municipal, através da nossa Presidente, nós fomos visitar
o PAM-3, conhecido por muitos como o Postão da Vila Cruzeiro, e lá constatamos
a notícia que foi divulgada, há poucos dias, no próprio Jornal Nacional, sobre
o que acontece no Postão da Cruzeiro.
Ontem, muitos Vereadores se depararam com a
realidade ali existente e ficaram muito assustados. Imaginem a situação da
população que, ao servir-se daquele serviço, chega mal e pode sair pior do que
chegou, devido às péssimas condições existentes no PAM-3. Imaginem vocês a
situação daqueles trabalhadores que trabalham sem ventilador, sem
ar-condicionado, ou que trabalham em alguma sala de curativo com o morgue ao
lado da janelinha. Imaginem vocês, quando há um óbito, e o cadáver tem de
permanecer ali por vários dias, o odor que fica?! As reclamações foram de tal
modo que lá está acontecendo um pânico não só entre os trabalhadores como
também entre os cidadãos que usam aquele serviço ali. E a Câmara de Vereadores,
constatando esse fato, não tem como não reclamar para o Governo para que tome
uma atitude o mais rápido possível, uma atitude no sentido como salientou a
Verª Neuza, até de uma interdição.
Eu queria desafiar a própria Vigilância Sanitária,
que faz parte da Secretaria da Saúde, para saber se ela foi verificar o
atendimento dado naquele Postão. A própria Secretaria da Saúde, através da
Vigilância Sanitária, poderia interditar várias áreas. Mas, em interditando
várias áreas, para onde serão encaminhadas essas pessoas? O que nós queremos é
aumentar os serviços em saúde, mas qualificando a vida dos trabalhadores, para
que eles tenham um ambiente adequado para atendimento, porque, pelo amor de
Deus, atenderem pacientes deitados no chão em pequenos colchonetes, onde, na
verdade, o cidadão não tem um atendimento humano! Isso é desagradável! Aqueles
que têm um plano de saúde podem buscar outras alternativas, mas o cidadão que precisa
do SUS e que tem apenas poucas alternativas, como dizia um cidadão que esperava
há quatro dias por uma internação, e cidadãos que estavam na emergência,
esperando há oito horas, há quatro horas, e não havia leitos para esses
cidadãos.
Infelizmente, o Município de Porto Alegre tem
enorme dificuldade para a gestão da Saúde, e isso é visível para todos nós. Mas
será que o nobre Secretário Pedro Gus foi visitar e ver, como nós vimos ontem,
esse péssimo atendimento dado à população de Porto Alegre? Eu acredito que não;
pois se ele fosse, Ver. João Antonio Dib, como V. Exª falou ontem na nossa ida
para lá, veria que não tem nem um ventilador, às vezes - e V. Exª até teria
pedido um ventilador para o Secretário -; não há condição nenhuma para nós
deixarmos que isso aconteça. Este apelo da Câmara Municipal de Porto Alegre,
através dos Vereadores, da Presidente, Verª Maria Celeste, é, sem dúvida,
oportuno no momento em que milhares de pessoas pela melhoria desse serviço,
como também da rede total de Porto Alegre.
Nós
queríamos reforçar isso e dizer que o Secretário tem que tomar uma medida
urgente para que os recursos destinados, como foi no ano passado, de dois
milhões, não sejam mais desviados para outras entidades, como foram os dois
milhões que vieram para a reforma e desviados para o HPS. Esperamos que, com os
recursos destinados para este ano, sejam feitas obras com urgência para que as
pessoas tenham um atendimento digno e humano, e para que os funcionários possam
atender com dignidade a sua missão de atendimento ao serviço público e à
população brasileira. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Ver.
Oliboni. O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra em Comunicações, por
transposição de tempo dos Vereadores João Antonio Dib e Carlos Todeschini.
O SR. CARLOS COMASSETTO: Prezada
Presidenta, Verª Maria Celeste; colegas Vereadores, Vereadoras, senhores e
senhoras, vou dar continuidade, aqui, ao tema que iniciamos ontem nesta tribuna
e para a sociedade porto-alegrense sobre os descasos e a falta de política com
a gestão pública municipal. E vou continuar na área ambiental, repetindo tudo o
que disse ontem e acrescentando mais alguns elementos: Porto Alegre está sem
política ambiental; Porto Alegre está sem política de limpeza pública; Porto
Alegre está sendo destruída ambientalmente.
Ontem, trouxe aqui e mostrei as fotos do Morro São
Pedro e do Morro Pasmado que está situado, Ver. João Antonio Dib - V. Exª que
me contrariou, erroneamente, dizendo que estava situado no meio rural -, desde
1979, no perímetro urbano da Cidade de Porto Alegre. Nesse Morro está sendo
feita uma derrubada e uma queimada, com trabalhadores sendo contratados
irregularmente, com crianças ali trabalhando, Verª Maria Celeste, e o Secretário
Municipal do Meio Ambiente, Beto Moesch, não vê ou não quer ver, porque, além
dos limites do Parcão, ele não atua politicamente na cidade de Porto Alegre.
Ver. Mario Fraga, meu prezado amigo, V. Exª veio
aqui, hoje, fazer um esforço, podemos dizer, sobrenatural; inclusive o senhor
poderia representar esta Câmara no Pan-americano para ver se consegue uma
medalha, porque seu esforço aqui, hoje, foi fantástico, querendo defender o
DMLU, dizendo que a Zona Sul está limpa. Eu vou mostrar algumas fotos para Porto
Alegre: (Mostra as fotos.) Zona Sul de Porto Alegre, estrada Três Meninas, mais
de 500 metros de lixo consecutivo! Eu pediria aos colegas Vereadores e
Vereadoras que cantássemos, aqui, o Parabéns, porque esse depósito de lixo está
fazendo um ano. Verª Maria Celeste, quero dizer aqui que é aniversário de um
ano; vamos cantar Parabéns ao depósito de lixo que é uma vergonha para a cidade
de Porto Alegre. Esse é o resultado da política do lixo de Porto Alegre, da
política ambiental, e o Sr. Garipô, que disse que tinha uma máfia em Porto
Alegre que roubava, sabe onde que ele está? Com um emprego de oito mil reais lá
na Procempa. Será que o Ministério Público não vai verificar isto?
Ver. Luiz Braz, continuando, no centro da
comunidade da Vila Nova, o depósito de lixo que já está ali há um mês,
inclusive está cobrindo, Verª Margarete Moraes, um prédio histórico da nossa
comunidade. Aqui está para toda a Cidade ver, olhar, dizer e sentir. (Mostra
fotografia.) Ou melhor, a Cidade já sente isso no pulsar do dia-a-dia.
Mais: depósito de lixo na Zona Sul de Porto Alegre,
Ver. Mario Fraga, essa que V. Exª referiu da tribuna, dizendo que está um
brilho. Esse brilho talvez esteja ofuscado pela passagem do cometa, que está
nos presenteando com uma beleza astronômica. Astronômico estão sendo os
descasos com a política ambiental de Porto Alegre. E os responsáveis por isso
são, sim, o Secretário Beto Moesch e a política municipal de limpeza urbana -
inclusive a maioria dos alagamentos que ocorreram com essas últimas chuvas foram
em função da falta de política ambiental de Porto Alegre para prevenir o
entupimento das bocas-de-lobo, por não ter um trabalho preventivo de educação
ambiental que organize a coleta seletiva e que trabalhe com as comunidades.
Portanto, senhoras e senhores, Srª Presidenta,
quero dizer que a Cidade, assim como está, não pode continuar, e a população,
que é sábia, consegue analisar a diferença, sim, de um momento para o outro;
com certeza novos momentos virão, e somos atores para ajudar a construir isso
por uma bela Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Luiz
Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. LUIZ BRAZ: Vereadora-Presidente, Maria
Celeste; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, Ver. Comassetto, há uma grande diferença
entre a nossa conduta e a conduta do Partido de V. Exª: posso lhe afirmar que
não concordo que alguém que está sob suspeita, sendo investigado, possa receber
um emprego público, mas tenho certeza absoluta de que V. Exª, juntamente com
seu Partido, concorda com o fato de que o Sr. Zeca Moraes, que foi responsável
por mandar a Ford embora lá para a Bahia, esteja hoje trabalhando na Ford. Ou
também com o fato de que aquele que foi também Secretário dos Transportes aqui,
que, logo depois que saiu dessa Secretaria, recebeu um cargo de uma
multinacional que constrói ônibus, de Caxias - esqueci o nome do rapaz, mas é
alguém bem vinculado ao PT; ele passou por aqui.
É claro que eu não concordo com essas coisas, mas
elas acontecem! O Partido de V. Exª, infelizmente, faz com que tudo isso
aconteça com naturalidade.
Ver. João Dib, eu tive o cuidado, quando terminaram
aqueles 16 anos de Administração petista em nossa Cidade, de ir visitar o PAM-3
- eu não sei se algum Vereador aqui foi até lá. Eu fiz uma visita em todo o
PAM-3. Ver. Mario Fraga e Verª Neuza Canabarro, ouvi o relato de V. Exas. aqui
na tribuna, mas tenho certeza de que V. Exas. não visitaram o PAM-3 quando
terminaram os 16 anos do PT, porque senão o comentário deveria ser outro;
porque o que existia, Verª Neuza, era um verdadeiro caos! Quem transformou o
PAM-3 numa grande favela foi exatamente a administração do PT!
Ver. João Dib, V. Exª, que conheceu administrações
passadas, foi administrador, sabe muito bem que o PAM-3, quando foi construído,
era uma espécie de ícone em matéria de atendimento à Saúde, e quem, na verdade,
fez com que o PAM-3 ficasse naquela situação, quem o favelizou, foram os 16
anos do PT. E aí ninguém fala?!
E esse julgamento que foi feito dos dois anos da
Administração do Fogaça, eu acredito, Ver. João Dib, que deveria merecer essa
consideração, porque nós não devemos esquecer que o Prefeito Fogaça, quando
chegou à Prefeitura Municipal, tinha um déficit orçamentário monstruoso, brutal,
e ele teve que trabalhar para recuperar esse déficit orçamentário. Recuperando o
déficit orçamentário, pela primeira vez, Ver. Mario Fraga, pela primeira
vez, a Administração Municipal vai ter direito a empréstimos externos. Porque o
crédito do Município estava, na verdade, suspenso por causa do calote que o PT
aplicava nos credores, nos fornecedores. E esse calote do PT fez com que o
Município perdesse o seu crédito. Então, pela primeira vez, o BID vai colocar
recursos num Projeto Socioambiental, que já começou, inclusive, a ser
implantado.
(Aparte anti-regimental do Ver. Adeli Sell.)
O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Adeli, esse Projeto
Socioambiental vai ser gerenciado pelo DMAE, é claro que com a participação da
SMAM.
Mas, pela primeira vez, se tem dinheiro externo
aqui; cerca de 170 milhões de dólares vão ingressar no Município de Porto
Alegre, porque está saneado o problema de crédito, que, infelizmente, existiu
por causa das administrações do passado. Eu, pelo menos, acho que deveria ser
feita um grande auditoria, porque como é que havia déficit antigamente,
havia prejuízo antigamente, não tinha dinheiro nem para manter o Orçamento, e
depois de dois anos do Prefeito Fogaça as coisas todas estão equilibradas e tem
dinheiro a mais inclusive para fazer investimentos? O que estava acontecendo no
passado? Será que tinha um ralo tão grande assim que acabava drenando todas as
economias do Município? Eu acho que uma das falhas do Governo Fogaça foi
exatamente essa: não fazer uma grande auditoria naquilo que vinha acontecendo
nos últimos 16 anos, governados pelo PT. Porque é impossível nós estarmos com
um déficit monstruoso, cada vez maior na Administração passada e em dois anos
esse déficit ser simplesmente saneado, não haver mais déficit!
Agora nós temos um Orçamento superavitário. Alguma
coisa aconteceu que deveria ser muito bem analisada por todos nós!
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Ver.
Luiz Braz.
O Ver. Mario Fraga está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. MARIO FRAGA:
Vereadora-Presidente, Maria Celeste; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, o Ver. Carlos
Comassetto não está no plenário, mas aqui na Casa é normal isso. A Liderança do
PT está presente, outros Vereadores também, mas também é normal aqui na Casa a
gente falar e, em seguida, irmos atender pessoas nos gabinetes.
Mas eu gostaria de falar em especial para o Ver.
Comassetto, pois quando ele veio, falou da nossa amizade, e, realmente, a gente
tem um carinho especial um pelo outro, porque convivemos na Zona Sul, estamos
sempre juntos, sentados na mesma mesa, embora tendo idéias diferentes. É desse
passado dele é que eu gostaria de falar, o passado em que ele conviveu lá na
Zona Sul, nos últimos anos em que ele foi coordenador de planejamento da região,
quando foi construído em Belém Novo, Ver. João Antonio Dib, o Terra Ville em
oito hectares, quando terminaram com o nosso mato nativo. A SMAM era do PT, e
terminaram com tudo aquilo, num passe de mágica. Infelizmente, para a nossa
região e para a nossa Cidade, perdemos muito verde. Veio beneficiar Belém Novo?
Beneficiou algumas pessoas, sim. Nós temos alguns empregos lá no Terra Ville:
empregada doméstica, carpinteiro, jardineiro; então, rendeu-nos alguns empregos
de que precisávamos dentro daquela região.
Mas o PT esteve lá nos últimos 16 anos, e o PT sabe
que a Verª Neuza Canabarro é muito justa: no fim do discurso dela - está
registrado - ela diz que o PAM não ficou naquele estado agora, é dos 16 anos do
PT. O Ver. Luiz Braz também falou nesse ponto. O PT também perdeu a
credibilidade junto aos organismos federais e internacionais, Ver. Luiz Braz. E
perdeu porque deixou de pagar, na gestão dele, os empréstimos, sim; disso todos
nós sabemos. E o Prefeito Fogaça colocou em dia as contas da nossa Cidade.
Então, nós temos que esclarecer algumas coisas também agora, porque virou
debate.
Ver. Neuza Canabarro, e eu espero, minha colega,
companheira do PDT, que V. Exª não caia na conversa do PT, de que hoje nós
vamos fazer parte do Governo Federal. Ontem eu não pude estar presente na
Sessão, e está virando um debate eleitoral já, Ver. Luiz Braz. Está virando
debate eleitoral já, Ver. Luiz Braz, por causa da campanha de 2008. Porque nós
passamos o ano todo aqui trabalhando; nós aprovamos, e o PT, entre suas medidas,
aprovou 77 Projetos para o bem da Cidade, Verª Maria Celeste. Nós fizemos
acordos aqui, e o PT marcou posição em todos os projetos que foram aprovados.
Em um ou dois não aprovados aqui, o PT também marcou posição. Mas, agora, falar
de Administrações, de coisas que acontecem há 16 ou há 18 anos na nossa
Cidade... Infelizmente, caro Todeschini! Infelizmente, Vereador! Porque eu e V.
Exª, tenho certeza, queremos o bem da nossa comunidade. Se o PAM-3 está daquele
jeito, que não é como V. Exª gostaria que estivesse - tenho certeza disso -,
como qualquer Vereador aqui. Então, nós temos que fazer as críticas
construtivas, sim.
Queria dizer que, lá na Zona Sul, quando o PT foi
Governo por 16 anos, a Av. Darcy Pereira Pozzi foi sendo executada, Verª Neuza
Canabarro - que é a nossa ligação da Restinga com Belém Novo -, em quatro
etapas, e hoje faltam ainda 159 metros que o PT não terminou, apesar de ter
prometido nos quatro últimos anos de sua administração e não terminou. E o Beco
da Vitória, que todo o mundo também conhece, mesmo não sendo do Extremo-Sul, já
foi fechado umas dez ou doze vezes, mas até hoje não foi asfaltado.
Infelizmente, apesar das inúmeras vezes que também tentamos junto com o Cassiá
Carpes, quando estava na Secretaria, já que o Governo Fogaça tinha esse
compromisso, e por causa de uma licitação malfeita em outros Governos, o Beco
da Vitória também não foi adiante.
Mas nós temos coisas boas. Alguém aqui disse que eu
faria maratona, que participaria do Pan, e eu digo que a Secretaria de Esportes,
do nosso colega João Bosco Vaz, funciona, e funciona a pleno vapor. O Ver.
Márcio, que já foi Secretário pelo tempo em que o Ver. Bosco concorreu para
Deputado, e hoje estamos inaugurando a iluminação do Parque Ramiro Souto, no
Parque da Redenção, para que as pessoas possam jogar futebol à noite, depois do
serviço. Em 16 anos o PT não fez isso, e no Parque Marinha do Brasil também, o
campo Flávio França, um dos grandes nomes da nossa várzea, do esporte amador,
foi inaugurada a iluminação também no Governo Fogaça. Foram coisas simples que
todos nós queríamos, que o Governo Fogaça fez, que o Secretário João Bosco Vaz
fez, que o Ver. Márcio Bins Ely deu continuação, e hoje, Ver. João Antonio Dib,
estamos inaugurando, às 20h30min, no Parque Ramiro Souto, a iluminação para a
nossa várzea de Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): A Verª
Maristela Maffei está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
(A Verª Neuza Canabarro assume a presidência dos
trabalhos.)
A SRA.
MARISTELA MAFFEI: Verª Neuza Canabarro;
Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, senhoras e senhores, fazendo uma trégua, quero
parabenizar o nosso Sport Club Internacional, que ontem foi recebido pelo
Presidente da República. (Palmas.) Lá estavam a nossa Deputada Federal Manuela
d’Ávila, o nosso Deputado Federal Beto Albuquerque e todo o nosso time, o
glorioso Internacional. Brasília ontem também teve como Pauta o assunto do
INSS, no Ministério - porque nem tudo é glória -, discutindo como colocar o
INSS do nosso time em dia, para que cumpra, também, com as suas obrigações
junto com as suas glórias.
Mas, voltando para Porto Alegre, há pessoas que
acho que passaram alguns anos, ou algum tempo sem colocar os pés no solo
porto-alegrense. É sabido que quando a Frente Popular deixou a Administração -
e eu não estou aqui fazendo defesa desse ou daquele Partido, mas de um
conjunto, de um programa de Governo -, deixou também o maior poder de
endividamento, de crédito internacional.
Pobre da população de Porto Alegre que confiou, fez
um divórcio, e arrependeu-se amargamente, porque viu que, depois da coisa
desnudada, foi um grande fracasso. Por exemplo, é verdade, há queixas que nós
não deixamos nada dentro dos computadores, mas o que eles queriam, Ver. Zé Valdir,
com os nossos programas de Governo se o “Partido da mudança” repudiou tanto os
nossos projetos? Mas, ao menos, uma honra nós tivemos: nós deixamos todos os
computadores; nós não tivemos isso quando assumimos há 16 anos. Nós deixamos
todos os pneus dos caminhões, disso ninguém pode nos acusar. Agora o triste é
quando se tem tanto dinheiro, como foi dito aqui pelo Ver. Luiz Braz, e não se
faz nada! Se há tanto dinheiro e projetos, mas se vê o que vi hoje na Av. Bento
Gonçalves, que durante a chuva, nos corredores dos ônibus, havia as latas
velhas dos corredores “abanando”; daqui a pouco caem em cima de um pedestre.
Se há tanta competência, e como disse o Diretor
Senna quando da discussão dos Portais, que só sabemos discutir “remendinhos”,
enquanto eles não sabem nem remendar uma lata velha lá nos terminais, nos
corredores de ônibus. Até é compreensível, porque quando não se sabe dialogar
com a população, quando os Secretários do primeiro e do segundo escalões não
vão às comunidades, só sabendo dialogar com os grandes grupos internacionais...
Eu vou voltar novamente à questão dos Portais. E
dizer que subindo as escadarias, porque a gente continua dialogando com o
Prefeito Fogaça, para levar um novo empenho a respeito da questão das pistas de
esqueite na Zona Sul, já empenhado o valor de 150 mil reais para a sua
realização aqui no Centro, e, agora, para a Zona Sul, descia da escadaria o Sr.
Marconato, em que dizia o Prefeito Fogaça que ele pode fazer o que ele quiser,
se ele quiser fazer as baldeações, mas shoppings com comércio, não. Isso
não está publicizado para que o Prefeito Fogaça tenha uma saída honrosa nessa
questão. Mas o próprio Prefeito Fogaça e o Ver. Dib, graças a Deus, graças ao
nosso trabalho, e V. Exª teve um trabalho fundamental, já recua nesse projeto
faraônico que seria uma desgraça para Cidade de Porto Alegre. Então, veja bem,
o maior poder de endividamento, e, por incompetência, por falta de projetos,
não souberam aplicar.
Mas há uma coisa pior ainda, Ver. Luiz Braz, que me
deixou assustada e muito triste, como eu sou uma pessoa que não sou perfeita,
mas procuro estudar as coisas dentro de uma visão dialética, a macro e
micropolítica, vejam o que li. O jornal Zero Hora tem como manchete “Instituto
de FH recebe dinheiro do Governo” - está aqui, não fomos nós que dissemos. O
Instituto Fernando Henrique Cardoso recebeu doação de 500 mil reais de uma
empresa controlada pelo Governo de São Paulo, comandada pelo PSDB e pelo PFL
desde 1995. Como o meu tempo está-se esgotando, vou xerocar esta reportagem e,
na próxima vez, vou repassá-la para quem não a leu, para aprofundarmos o
assunto.
A gente fala um pouco das questões internacionais,
das questões nacionais e locais, para que a gente possa interagir melhor,
porque aí a história permanece, porque um povo sem história e sem memória, V.
Exª sabe em que acaba, não é? Então, interagindo, essa é a Casa do Povo, é a
democracia. Obrigada, e até a próxima Sessão.
(Não revisado pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTA (Neuza Canabarro): O Ver. João
Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª
Presidente, Verª Neuza Canabarro; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, eu devo dizer que,
neste início de ano, a Câmara Municipal de Porto Alegre me enche de orgulho;
nós fizemos uma visita ao Secretário Marco Alba, porque reiteradas vezes o
Vereador Todeschini e este Vereador reclamaram da obra que acontece na Av.
Baltazar de Oliveira Garcia. Em 1983, como Prefeito, eu havia duplicado a Av.
Baltazar de Oliveira Garcia. Agora abriram-na do início ao fim, as obras estão
lá paralisadas, causando um custo social para a coletividade que nunca vai
poder ser calculado. Mas nós ficamos sabendo que a Prefeitura está fazendo a
sua parte, que é a desapropriação de imóveis. Dificuldades existem, e o
Secretário se propôs, com o apoio da Câmara Municipal e das entidades que lá
estiveram e também da Câmara de Alvorada, buscar recursos na ordem de um milhão
e 900 milhões, que é o que compete ao Estado para que possa receber do BNDES o
valor de 21 milhões e dar seqüência à obra sem nenhum problema.
Portanto, fiquei encantado de ver a Presidenta da
Casa e dez Vereadores fazendo o seu trabalho como deve ser feito.
Ontem, pela manhã, depois da Comissão
Representativa, nós nos encaminhamos ao PAM-3, que é o Posto de Atendimento
Médico lá na Vila dos Comerciários, e aí eu me lembrei da Câmara Municipal. O
nosso prédio de 15 mil metros quadrados, cheio de corredores, que foi planejado
para 41 Vereadores - nós temos 36 -, mas foi sendo dado um pedaço para cá, um
pedaço para lá; foi sendo adaptado e isto não funciona em engenharia. Nós
precisamos mudar e estrutura física do prédio, nós precisamos ampliar o prédio
e tirar alguns serviços de dentro daquela massa de coisas que foram sendo
somadas pelas necessidades do momento, sem que nos 16 anos da Administração
anterior pensasse em ampliar a área; foram apenas acrescentando mais.
Uma coisa, Vereadora Neuza Canabarro, nós tínhamos
que dizer, para fazer justiça - os servidores do Posto são excelentes; são
excelentes! Atenderam-nos com muita atenção, mostraram as dificuldades, mas
estas dificuldades não aconteceram agora; elas vêm acontecendo nos 16 anos
anteriores e que deveriam ter previsão para aquilo que ocorre hoje, e que o
Prefeito Fogaça vai ter que enfrentar. Ele vai ter que enfrentar sim, porque
vai ter que ampliar a área, vai ter que remanejar os serviços do prédio que tem
entrada e saída por todos os lados. Tem que fazer uma entrada central, uma
saída central para que consiga, inclusive, controlar o atendimento das pessoas
que chegam lá. E é bom que se esclareça que as pessoas que vão ao PAM-3 não são
todas porto-alegrenses, muitas vêm de áreas do entorno de Porto Alegre, e
segundo eu ouvi, 72 municípios já mandaram gente para o PAM-3. Então nós
sabemos, sim, que precisa ser melhorado. Vamos pressionar o Prefeito,
pressionar o Secretário da Saúde para buscar recursos e ampliar aquela área,
porque com a área existente não vai ser nunca possível fazer um bom atendimento
para os servidores e para os que lá são internados.
Mas eu não gosto que falem em política ambiental, e
eu fico muito preocupado, parece que há uma preocupação em denegrir a imagem do
Ver. Beto Moesch. Eu gostaria que me explicassem sobre aquele terreno que a
Prefeitura Municipal de Porto Alegre vendeu na esquina da Rua Vasco da Gama com
a Rua Thomas Flores, e, para vender o terreno, ela cortou 22 árvores, e o
terreno está lá parado, agora, porque eu acho que alguém entrou na Justiça e
não deixou sair a construção. Vinte e duas árvores, num terreno estreito, era
um pulmão que estava lá dando ar de boa qualidade, mas a Prefeitura vendeu! Eu
queria que a Prefeitura me explicasse - a dos 16 anos aqueles - como autorizou
o corte de 154 árvores na Rua Corrêa Lima. Eu queria que a Prefeitura me explicasse
sobre aquela figueira que eu plantei, quando Prefeito, junto com a Associação
Comercial, para dizer que nós acreditávamos no futuro - e por isso nós
estávamos plantando uma figueira que levaria anos para crescer -; eu queria que
a Prefeitura me explicasse por que colocou asfalto em torno da figueira, e por
isso a figueira secou - eu gostaria - ela já estava com seis, sete metros de
altura, e eu avisei: não coloquem asfalto aí que a figueira vai morrer; eu
queria que me explicassem por que fizeram isso! Eu queria que me explicassem as
dezenas de Decretos, autorizando cortes de figueiras, quando é proibido o corte
de figueiras em Porto Alegre; mas os Prefeitos dos 16 anos autorizaram muitas
vezes; talvez isso fosse realmente uma preocupação com o meio ambiente!
Então, eu acho que nós temos que construir a
Cidade, ajudar a construir a Cidade, e não só criticar, porque se eu olhar o
arroio Dilúvio, hoje assoreado, vemos que quem fez o assoreamento foi aquele
Prefeito que resolveu cuidar do talude - para ficar bonitinho o talude - e
cortou raízes, arbustos, grama, jogou sementes, terra, e lançou dentro do
arroio fazendo ilhas de mais de um quilômetro de extensão por três, quatro
metros de largura. E não dragaram o arroio Dilúvio, não ao longo desses 16
anos. Uma vez fizeram uma publicidade imensa, colocaram uma draga dentro do
arroio, e eu olhei e disse: não é uma draga, é uma draguinha, não vai fazer
coisa nenhuma. E não fez.
Portanto, eu acho que não adianta fazer críticas ao
Prefeito Fogaça, que está aí há dois anos e que quer recompor a Cidade que ele
encontrou com deficiências de numerários, porque as contas da Prefeitura não
foram pagas. E pior que tudo: houve uma maquiagem, dando a impressão que tudo
estava muito bem. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Neuza Canabarro): O Ver. Carlos
Todeschini está com a palavra em Comunicações.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Minha querida
Verª Neuza Canabarro, Presidenta dos trabalhos, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras
presentes a esta Sessão, quero começar lendo aqui uma manchete do Jornal do
Comércio que diz (Lê.): “Lula não beneficiará prefeitos pelo Partido. O
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que os prefeitos receberão
recursos se apresentarem bons projetos, e não por causa da relação que tenham
com o Governo. Lula afirmou que não levará em conta o Partido dos prefeitos.
Durante o encontro com os prefeitos, Lula afirmou que dará tratamento igual a
todos, independentemente do partido”. Essa tem sido a prática do Governo
liderado pelo nosso Partido, Ver. Luiz Braz. Antes, no Governo FHC, não tinha
recursos; tinha privatização, tinha desmonte do Estado, tinha presente para as
transnacionais, para os banqueiros. Agora vai ter recursos para a habitação
como nunca teve; já está tendo, vai ter mais. Está tendo para saneamento, está
tendo para infra-estrutura, está tendo para vários programas.
Eu lamento, Ver. Mario Fraga, que ainda não se
convenceu de que o Partido dele optou de forma correta, por estar aliado, mas o
Ver. Mario está no barco aqui do Luiz Braz, e espero que não façam de Porto
Alegre, do Rio Grande, o que o PSDB, por exemplo, faz na Cidade de Uruguaiana
que, se o exemplo de Uruguaiana for seguido, Verª Margarete, de desgoverno, de
desastre, o Vereador do PSDB de lá, por exemplo, é Prefeito da cidade, mas mora
em Porto Alegre, passa três, quatro dias da semana aqui. E é morador da minha
rua, lá na Vila Nova. E assim são os exemplos que o PSDB quer dar.
Ver. Luiz Braz, V. Exª deveria olhar para os seus
governos e seus históricos, e, Oxalá, tomara, queira Deus que o Rio Grande do
Sul não passe pela mesma tragédia dos que são vítimas do desgoverno. V. Exª tem
dito aqui que o Lula tem beneficiado o Partido. Se V. Exª identificar algum
elemento, alguma prova disso, abra um processo no Ministério Público, pois, do
contrário, ficam apenas palavras ao vento. Vai ser difícil V. Exª encontrar
algum elemento concreto sobre isso. Tanto é que o Governo tem tratado como
Estado as questões de infra-estrutura, de recursos e de investimentos no Brasil.
Em relação à questão do Posto, me preocupa muito
quando vejo que querem discutir um passado longínquo. O que vimos lá foram
paredes sem azulejos, infiltrações, problemas civis seriíssimos na obra que
mereceriam uma interdição, pois estamos tratando de um posto de saúde, com
internações, e, para quem não sabe, aquilo é um criatório e um depósito de
bactérias e agentes infecciosos, o que não pode acontecer em um hospital! É
disso que estamos falando. E quem pode, deve e tem obrigação de resolver são os
governantes atuais: o Secretário de Saúde e o Prefeito. Não adianta procurar
alguém do passado, porque esse não tem o poder para resolver. Quem resolve é a
autoridade do presente, que é o Prefeito, o Secretário e seus subordinados. É
essa a questão que é bastante grave, e que não pode continuar, sob pena de as
pessoas entrarem no ambulatório e ficarem mais doentes.
Hoje à noite terá uma reunião do Conselho Municipal
da Saúde, Verª Neuza, e um dos assuntos importantes a serem discutidos, e faço
uma prévia aqui, é sobre a aplicação do método contraceptivo às adolescentes. A
aplicação que está sendo feita em Porto Alegre é questionável, porque não teve
nenhum fórum de discussão, e meninas de 11, 12, 13, 14 e 15 anos estão sendo
recrutadas nas escolas, junto com a FASC, para receberem o implante do
contraceptivo sem uma análise, sem uma abordagem integral da saúde da
adolescente, da saúde da futura mulher. Portanto a “forçação” que está sendo
feita, a omissão e a sonegação do debate sobre o assunto é algo grave, e é por
isso que vai ser debatido hoje no Conselho Municipal de Saúde; assim como o
balanço das contas e do relatório do período.
São esses os assuntos; eu teria outras coisas a
abordar, mas encerro por aqui, porque concluiu o meu tempo, já agradecendo a Srª
Presidente pela oportunidade.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Neuza Canabarro): O Ver. Márcio
Bins Ely está com a palavra em Comunicações.
O SR. MÁRCIO BINS ELY: Exma Srª
Presidente, Verª Neuza Canabarro, na pessoa de V. Exª eu quero cumprimentar os
demais Vereadores e Vereadoras desta Casa, público que nos assiste; que alegria
para o nosso Partido, Ver. Mario Fraga, ter a nossa companheira Neuza
Canabarro, presidindo os trabalhos do Legislativo Municipal. (Palmas.) É uma
grande responsabilidade, e a nossa companheira Neuza, eu tenho certeza, está à
altura dessa função, ela que assume a Vice-Presidência este ano - sempre
esteve, me corrige o Ver. Todeschini -, e temos certeza de que o nosso Partido
vai estar bem representado na Mesa, na pessoa da Vereadora.
Quero, inicialmente, fazer menção a essa confusão
que ocorreu no Aeroporto com a chegada dos dirigentes do Inter, e também
envolvendo torcedores do Grêmio e do Inter. Quero dizer que é uma pena, uma
lástima que ainda nós tenhamos esse tipo de agressão numa Cidade com o porte de
Porto Alegre, onde nós temos dois Clubes campeões do mundo. Dizer que é com
muita alegria, com muita luta, com muito suor que esses títulos foram
conquistados, mas é uma pena que ainda as desavenças, as rixas, e digamos
assim, o contraditório no futebol por vez ainda esteja submetido à violência.
Mas como eu diria, e como eu dizia, e brincava com alguns companheiros,
desejando um bom 2007 para os colorados, Ver. Todeschini, dificilmente o ano de
2007 será melhor que o de 2006, pode ser que seja igual, mas melhor vai ser
muito difícil. Então os meus cumprimentos também para a torcida colorada por
esse grande feito.
Eu gostaria de fazer um apelo para que os nossos
torcedores, para que as torcidas organizadas primassem pela paz no campo, pela
paz no estádio e que esse tipo de ocorrido não venha a se repetir na nossa
Cidade.
Gostaria também de dizer aos colegas desta Casa,
que, na reunião de sexta-feira passada, quando estive no Rio de Janeiro, eu,
que participo do Diretório Nacional do PDT e faço parte da Executiva Nacional
do meu Partido, o companheiro Arnaldo Mourtê, Secretário de Relações
Internacionais, renunciou ao cargo. Então, eu, na condição de Secretário de
Relações Internacionais Adjunto da Executiva Nacional do Partido, passo a
responder por essa responsabilidade e tenho certeza que nós desenvolveremos um
trabalho que não é de hoje, que faz parte da história do nosso Partido, e
pretendemos fazer o melhor possível frente a essa nova função que nos está confiada
pelos membros do Diretório, pela Direção Nacional do Partido.
Gostaria também de trazer um pouco para o debate o
histórico do que representa para o PDT essa relação com a Internacional
Socialista. O PDT é hoje, no Brasil, o único Partido político, Verª Neuza, que
participa como membro pleno da Internacional Socialista, e essa entidade a que
o nosso querido líder - que hoje se encontra no oriente eterno -, o companheiro
Leonel Brizola, respondeu pela vice-presidência durante 12 anos. Foi
vice-presidente da Internacional Socialista durante 12 anos e faleceu na
condição de presidente de honra da Internacional Socialista. Eu venho
trabalhando desde 1997 e respondo pela Secretaria de Relações Internacionais da
Juventude do PDT desde 1997, e hoje, então, estou imbuído aí dessa nova função.
Quero também dizer e afirmar aqui, e hoje, acho que
todos os jornais - pelo menos os que eu pude apreciar na leitura na manhã de
hoje - fizeram menção a essa visita dos Vereadores ao postão da Vila Cruzeiro.
Eu quero dizer que ontem ainda falei com o Secretário Pedro Gus e tenho
confiança e certeza de que uma ação está sendo organizada para a recuperação
desse postão. O Secretário Pedro Gus me garantiu que uma grande ação para
recuperar as instalações do postão da Cruzeiro vai ser feita por este Governo.
Eu quero dizer também que a partir deste ano vou
fazer parte da COSMAM, Ver. Mario Fraga, que é a Comissão desta Casa
responsável também por esta Pasta, não só pelo meio ambiente, mas também pela
saúde, e nós vamos acompanhar de perto todas as movimentações no sentido das
melhorias necessárias e cabíveis para essa importante ferramenta que lida com a
saúde da comunidade da Grande Cruzeiro e Porto Alegre, e nós temos toda a
confiança de que o Secretário Pedro Gus, em conjunto com o Governo e com o
Prefeito Fogaça e sua equipe, vão fazer as melhorias necessárias e cabíveis.
Eu quero
finalizar, Verª Neuza Canabarro, dizendo que nós temos que ter muita atenção, e
um dos trabalhos que nos é atribuído na função de Vereadores é a fiscalização.
Esses acidentes que têm ocorrido nos preocupam muito, Verª Neuza Canabarro.
Ontem, a gente assistia na televisão essa questão do acidente nas obras do
metrô de São Paulo. Na realidade, nós precisamos, sim, estar muito atentos a
toda essa parte de estrutura, porque não é possível que uma jovem esteja
caminhando e morra soterrada por uma sacada que cai sobre a sua cabeça, ou como
esse menino que foi ferido com a queda de uma laje na Av. Benjamin Constant.
Nós precisamos reforçar a fiscalização. Esse tipo de acidente com os
transeuntes não se pode repetir nessa proporção.
Fica aqui
o registro e os votos de que se encontre logo uma solução para aquele desastre
que ocorreu em São Paulo. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Neuza Canabarro): O Ver.
Bernardino Vendruscolo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Srª
Presidenta, Verª Neuza Canabarro; demais Vereadores, aproveito este espaço de
Liderança para falar de um assunto relacionado ao Estado. Dificilmente falo
sobre assuntos que não tenham ligação direta com o Município, mas me preocupa
por demais a indefinição ainda da nomeação da diretoria da Corag. Não tem uma
Secretaria, não tem um departamento, não tem uma diretoria do Governo Rigotto
que tenha produzido e inovado mais do que a Corag. Igual eu aceito, mas mais
não. O engenheiro Mauro Gotler tem recebido o apelo dos próprios funcionários
da Corag. Mais de 80% dos funcionários assinaram um documento, pedindo às
lideranças partidárias que mantenham o engenheiro Mauro Gotler na diretoria.
Vejam que a Corag, na gestão 2003-2006 teve um lucro líquido de 25
milhões de reais, ou seja, um crescimento de 850%. Com contrato de gestão,
todas as metas e economias financeiras e de produção foram atingidas,
proporcionando, inclusive, distribuição de lucro aos funcionários acima de dois
milhões de reais. Lá temos o Projeto Pescar, o Projeto dos Albergados. No ano
passado, esta Casa homenageou a Corag, e aqui estiveram essas albergadas, quando
tivemos a oportunidade de ouvi-las. A Assembléia Legislativa reconheceu o
trabalho dessa Diretoria. Mauro Gotler foi imparcial, foi um homem de uma
grandeza muito grande quando um companheiro seu andou pelas boates de Porto
Alegre, gastando por conta da casa; imparcial, aplicou a lei, e foi elogiado
por todos porque aplicou a lei.
Mauro Gotler tem sido elogiado em todos os
discursos de empresas públicas dos demais Estados como exemplo de administrador
público. Estou defendendo que se faça com que os órgãos públicos tenham mais
produção e mais reconhecimento dos seus funcionários, como é o caso da Corag,
pois lá ainda não está decidida a diretoria. Só o que me faltava acomodarem
alguém lá que não tenha a qualificação do Engenheiro Mauro Gotler, porque este
trabalho que ele vem fazendo na Corag está servindo de exemplo às “corags” do
Brasil, servindo de exemplo a outras entidades públicas tanto municipais como
estaduais. Espero que as pessoas que estão organizando a equipe de Governo
lembrem que essa entidade, a Corag, tem sido motivo de orgulho para nós,
gaúchos. E que essa diretoria tenha, no mínimo, esse reconhecimento, pois se há
o reconhecimento da população, se há o reconhecimento de outras “Corags” do
Brasil, se há o reconhecimento dos seus funcionários, nós também temos de
reconhecer. Vamos deixar um pouquinho de lado as decisões, e eu não estou
dizendo que isso vá ocorrer, mas estou preocupado que lá possa ocupar o cargo
alguém que não tenha o perfil da equipe que está lá, hoje, na diretoria da
Corag. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. adeli
Sell está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ADELI SELL: Verª Maria Celeste, mui digna
Presidenta, colegas Vereadores e colegas Vereadoras, o Ver. João Dib, com seu
bom humor, diz para eu não usar “a metralhadora”. Não, eu vou usar só a
“lurdinha” do Tenório Cavalcanti, que ele colocava sob o seu capote. Sou
obrigado a usar a “lurdinha” do Tenório Cavalcanti, para lembrar um pouco a
história, porque eu queria mostrar para as senhoras e para os senhores que não
trago aqui os panfletos, os boletins e os jornais do PT, eu trago dois grandes
jornais da Cidade. (Mostra os jornais.) “Laje cai e atinge menino”. Não sou eu
que estou escrevendo isso, não é a minha Bancada, Verª Margarete Moraes; é um
jornal da Capital. E no outro há a mesma coisa; todos os jornais noticiaram
esse grave acidente.
Aconteceu, na véspera do Natal... Uma família sofre
até hoje a perda de uma menina, na sua juventude, estudante da Universidade
Federal. Mas esse não foi o único caso; dias atrás, eu fotografei uma casa que
estava caindo sobre a calçada na Rua Lima e Silva. Depois de esse fato ter sido
colocado aqui, em Plenário, é que a fiscalização da SMOV, provavelmente, tomou
uma atitude. Isso é que o Secretário Maurício Dziedricki fala no sentido de que
a fiscalização é de quem está operando... Convenhamos, isso é uma falta de
respeito! O Ver. Maurício Dziedricki sabe que tem uma fiscalização, e não são
poucos os fiscais da SMOV! Essa é uma questão de risco! Todas as obras devem
ser fiscalizadas! Inclusive aqui o atento Vereador Líder do PMDB, Bernardino
Vendruscolo, mostrou fotos de locais no Centro, na Rua Marechal Floriano; eu
acrescentaria até uma loja localizada na Rua Riachuelo, na Rua Duque de
Caxias... Há lugares que estão para cair! Amarradas, escoradas.
É uma vergonha a falta de fiscalização! É uma
vergonha! Imaginem se isso fosse no tempo da Administração Popular, do PT, o
escândalo que seria! Por isso é que eu não vou responder a certas questões
aqui. Quem acha que o Presidente comete crimes vá ao Ministério Público! Quem
acha que havia problemas no PAM-3, há 3, 4, 5 ou seis anos, havia Bancada de
oposição aqui... é muito simples, vá ao Ministério Público! Vá ao Tribunal de Contas!
Eu fui ao Tribunal de Contas, levantei questões do não-cumprimento da Lei nº
8.666, da Prefeitura de Porto Alegre! O Tribunal de Contas existe para isso! O
Ministério Público existe para isso!
Eu vou centrar as minhas preocupações sobre os
descalabros que acontecem no Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. Eu falo do Rio
Grande do Sul, porque a nossa Capital tem um peso significativo em tudo o que
acontece no Estado. Se nós tivermos uma economia capenga, o retorno do ICMS
será muito menor, porque Porto Alegre é um centro de compras. Então, as pessoas
vêm aqui para adquirir bens, para ter serviços, portanto, diminuirá a nossa
arrecadação de ISS, de ICMS! Para mim não é de somenos importância o fechamento
do Posto Fiscal de Guaíba. Nós perdemos 50 milhões no ano passado.
A questão da Av. Baltazar de Oliveira Garcia, bem
ilustrada pela Verª Margarete Moraes aqui, atinge-nos diretamente como atinge a
cidade de Alvorada. Nós temos que discutir essas questões, cobrar essas
questões, mas, quanto à questão da falta de fiscalização... Eu já falei antes
do problema da SMOV... Ninguém consegue dormir na Rua Marechal Floriano! O
pessoal me falou o seguinte: vai fazer um convite ao ilustre Secretário Beto
Moesch para que ele durma uma noite, apenas, num dos apartamentos da Rua
Marechal Floriano, entre a Av. Salgado Filho e a Rua Riachuelo, em qualquer um,
pois, no dia seguinte, haverá fiscalização. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Comunicações.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB: Srª Presidenta, Verª Maria Celeste; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores,
eu já falei, Verª Maria Celeste, sobre a minha satisfação em reiniciar os
trabalhos nesta Casa, pois é quando nós passamos a ir ao encontro dos problemas.
Um homem público tem de ter sensibilidade e capacidade de resposta. Para que
ele possa responder, ele tem de sentir, no ambiente, o problema existente,
para, depois, dar a sua resposta; resposta essa no sentido de construir. E nós
começamos bem o ano, fazendo visitas, já com soluções à vista, ou, pelo menos,
com viabilidade de solucionar os nossos problemas, os problemas da coletividade
- não os nossos problemas pessoais -, pelos quais nós temos muita
responsabilidade.
Nós temos uma Comissão Representativa que possui 19
integrantes. Mas há alguns integrantes desta Comissão que não comparecem nem
uma vez. Numa Comissão Especial, aquele que faltar três vezes consecutivas, ou
cinco vezes alternadas, é eliminado. Eu acho que nós deveríamos estudar a possibilidade
de implantar essa medida na Comissão Representativa, porque há Vereadores que
têm interesse em continuar debatendo os problemas da Cidade, em continuar
participando. Nós temos 12 Partidos - é muito Partido para uma Câmara com 36
Vereadores -, e poucos Vereadores mantêm, mais ou menos, 12 cargos, e três,
quatro grandes Partidos não têm mais representação, porque nós temos de
representar alguns Vereadores que não comparecem aqui nem uma vez. Portanto, se
um Vereador não comparecer por três vezes consecutivas, eu entendo que esse
lugar deve ser dado a outro que tenha interesse em vir, pois, aí, nós até
teríamos condições de entrar na Ordem do Dia para votar alguns Requerimentos,
dentro daquilo que se pode fazer no período da Comissão Representativa.
Srª Presidenta, eu vou fazer um contato com S. Exª
o Prefeito José Fogaça, pois esta Câmara sofre um problema muito sério que pode
ser resolvido com muita facilidade. Eu tenho longos anos de Câmara Municipal,
em março vai fazer 36 anos que eu cheguei aqui. Ao longo de todo esse tempo,
menos nesses dois últimos anos, o Prefeito sempre foi representado por um
servidor - como foi Adauto Vasconcelos, ao qual eu conferi o título de
Embaixador, como foi o Vilson - que diariamente, relatava - eu tive também, todos
os prefeitos tiveram um representante aqui - ao Prefeito o que estava
acontecendo aqui, e tomava providências junto aos Secretários, porque eu não
posso pedir para a liderança do Governo que leve ao Secretário e que no outro
dia me dê a resposta. Agora, é bom que se tenha um representante do Prefeito
aqui e que tenha acesso a todos os Secretários, pois, às vezes, críticas duras
são feitas aqui e o Prefeito não tem defesa no Plenário. Eu acho que se nós
tivéssemos um representante do Prefeito aqui, não custaria nada para a
Prefeitura, mas seria um elo de ligação, fazendo valer o art. 2º da Lei
Orgânica: “Dois poderes independentes e harmônicos entre si.” Essa harmonia
seria ajudada pela presença de um representante do Prefeito.
Eu falava com o Ver. Luiz Braz e nós vamos fazer um
contato com o Prefeito, para que ele coloque um representante aqui, porque
nesses dois anos nós não tivemos. É muito difícil pedir a uma liderança do
Governo, a um Vice-Lider do Governo, para telefonar ao Secretário e solicitar
uma solução aqui, já que queremos fazer a defesa da Secretaria, do Prefeito ou
de quem seja.
Portanto, esse é um empenho que eu vou ter, de
trazer um representante do Prefeito para fazer a ligação entre a Câmara e o
Executivo, tenho certeza de que isso vai melhorar.
Agora, eu acho que aqueles Vereadores que não
gostam de comparecer - há alguns que não compareceram nem uma vez, não só neste
período da Comissão Representativa, mas na anterior também, e, às vezes, não
comparecem até nas Sessões normais - deveriam ser eliminados para que aqueles
que desejam debater os problemas da Cidade, para procurar solução como V. Exª
que levou a Câmara à Secretaria do Trabalho, levou a Câmara ao PAM-3, para nós
vermos in loco o problema. Isso
se chama sensibilidade, e o homem público, eu repito, tem que ter sensibilidade
e capacidade de resposta. Ele só vai sentir se conviver, e não tem outra forma.
Então, eu quero cumprimentá-la, quero cumprimentar
os Vereadores que têm participado desses encontros, porque é assim que a população
vai nos considerar, vai nos respeitar. Estou cansado de receber e-mails, dizendo que Vereador não faz
nada, e nós fazemos muita coisa, nós fazemos valer muita coisa.
Portanto, fica aqui a minha preocupação com a
Comissão Representativa, mas também a minha alegria pelo início do ano com
atividades fora da Casa, mostrando que os Vereadores estão presentes. Saúde e
PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Ver.
João Antonio Dib. De fato, quero informar ao Plenário que nós temos
possibilidade de entrar na Ordem do Dia e que há vários Requerimentos que são
passíveis de votação. Gostaria, então, de pedir um esforço dos Srs. Vereadores
e das Sras Vereadoras da
Comissão Representativa para que verifiquem esta Ordem do Dia. Há Requerimentos
que já estão fora de tempo, fora de época pela data, e verifiquem a
possibilidade de alguma retirada desses Requerimentos ou de que a gente possa
estar fazendo, de fato, a inclusão e o debate para que, na próxima semana, em
uma das duas Comissões, este Plenário entre na Ordem do Dia e faça a votação
dos Requerimentos que estão acumulados aqui, Ver. João Antonio Dib.
Visivelmente, não há quórum. Estão encerrados os trabalhos da presente Reunião Representativa.
(Encerra-se a Reunião às 11h46min.)
* * * * *